Termos de Uso

1 Sobre estes Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site da CriaAção Entretenimento, bem como de seus conteúdos, páginas institucionais, formulários e canais digitais.

O acesso ao site pressupõe que o usuário tenha lido e compreendido as condições aqui apresentadas.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade e, quando aplicável, com a Política de Cookies.

O acesso ao site não representa, por si só, a contratação de qualquer serviço.

2 Identificação da empresa

O site é administrado por:

Criaacao Entretenimento e Informatica LTDA

Nome de marca: CriaAção Entretenimento

CNPJ: 22.110.361/0001-23

Endereço: Rua Pereira de Miranda, nº 960, complemento A, bairro Papicu, Fortaleza – Ceará, CEP 60175-045, Brasil.

E-mail: marcos.criacao@gmail.com

WhatsApp: (85) 98860-1400

3 Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o site, o usuário declara estar ciente das condições estabelecidas nestes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deverá interromper a utilização do site.

O envio de formulário, mensagem, solicitação de orçamento ou contato comercial não significa aceitação automática de uma proposta, reserva de data ou contratação de serviços.

A contratação somente será considerada formalizada após a confirmação expressa entre as partes e, quando aplicável, a assinatura de contrato, aprovação de proposta ou realização do pagamento definido.

4 Finalidade do site

O site da CriaAção possui finalidade institucional, informativa e comercial.

Por meio do site, o usuário poderá:

• conhecer a empresa;
• consultar os segmentos atendidos;
• conhecer soluções e serviços;
• visualizar projetos e experiências;
• acessar informações institucionais;
• solicitar contato;
• solicitar orçamento;
• acessar canais de atendimento;
• consultar políticas e documentos institucionais.

Os conteúdos do site não substituem proposta comercial, contrato, briefing técnico ou documento específico referente a um projeto.

5 Uso permitido

O usuário poderá:

• navegar pelas páginas públicas;
• consultar conteúdos institucionais;
• compartilhar links públicos;
• solicitar informações;
• entrar em contato;
• solicitar propostas e orçamentos;
• utilizar os canais disponibilizados de forma legítima;
• imprimir ou guardar conteúdos para uso pessoal e não comercial.

O usuário deverá:

• fornecer informações verdadeiras;
• utilizar o site de maneira lícita;
• respeitar direitos de terceiros;
• respeitar direitos autorais, marcas e imagens;
• evitar qualquer atividade que comprometa a segurança ou o funcionamento do site.

6 Condutas proibidas

É proibido:

• utilizar o site para atividades ilícitas;
• enviar informações falsas ou enganosas;
• tentar acessar áreas restritas sem autorização;
• introduzir vírus, códigos maliciosos ou arquivos prejudiciais;
• realizar ataques, varreduras ou tentativas de invasão;
• interferir no funcionamento do site;
• copiar ou reproduzir conteúdos para fins comerciais sem autorização;
• utilizar imagens, marcas ou materiais da CriaAção de forma indevida;
• criar páginas, anúncios ou perfis que se apresentem falsamente como oficiais;
• coletar dados de usuários ou da empresa de maneira automatizada e não autorizada;
• utilizar robôs, scrapers ou mecanismos semelhantes que prejudiquem o site;
• remover avisos de direitos autorais;
• utilizar o site para enviar spam ou mensagens abusivas.

A CriaAção poderá adotar medidas técnicas e legais cabíveis em caso de uso indevido.

7 Solicitações de orçamento

O envio de uma solicitação de orçamento representa apenas uma manifestação de interesse.

A solicitação não garante:

• disponibilidade de data;
• reserva de equipe;
• disponibilidade de personagens;
• manutenção de valores;
• aprovação do projeto;
• contratação automática;
• exclusividade;
• execução do evento.

A proposta será elaborada de acordo com informações como: segmento, data, local, duração, público estimado, serviços solicitados, logística, estrutura necessária, disponibilidade da equipe e características específicas do projeto. As propostas poderão possuir prazo de validade próprio.

8 Contratação de serviços

As condições comerciais aplicáveis a cada projeto serão definidas em proposta, contrato, ordem de serviço ou documento equivalente.

Esses documentos poderão estabelecer: escopo, serviços incluídos, data, horários, local, responsabilidades das partes, valores, forma de pagamento, condições de cancelamento, reagendamento, necessidades técnicas, autorizações, regras de acesso, montagem e desmontagem, uso de imagem e penalidades aplicáveis.

Em caso de divergência entre estes Termos e um contrato específico, prevalecerão as condições definidas no contrato para aquele serviço, respeitada a legislação aplicável.

9 Informações e conteúdos do site

A CriaAção busca manter as informações do site corretas e atualizadas. Entretanto, conteúdos, imagens, descrições, disponibilidade, portfólio, serviços e demais informações poderão ser alterados sem aviso prévio.

Imagens apresentadas no site podem possuir caráter ilustrativo ou representar projetos realizados anteriormente. A aparência, estrutura, elementos cenográficos, personagens, figurinos e resultados de cada projeto podem variar conforme orçamento, local, público, data, disponibilidade, dimensões, necessidades técnicas, personalização e condições contratadas.

Nenhuma imagem do site deve ser interpretada como garantia de reprodução idêntica em futuros projetos.

10 Propriedade intelectual

Os conteúdos disponibilizados no site, incluindo textos, identidade visual, logotipos, marcas, fotografias, vídeos, ilustrações, layouts, ícones, projetos, materiais gráficos e demais elementos, são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

Salvo quando expressamente indicado, esses conteúdos pertencem à CriaAção ou são utilizados com autorização de seus respectivos titulares.

É proibido, sem autorização prévia: copiar, modificar, reproduzir, distribuir, vender, licenciar, publicar, disponibilizar, adaptar, criar obras derivadas ou utilizar comercialmente.

O compartilhamento de links públicos do site é permitido, desde que não sugira parceria, patrocínio, representação ou vínculo inexistente.

11 Imagens, marcas e projetos de clientes

O site pode apresentar imagens, nomes, marcas, ambientes, instituições, empresas e projetos relacionados a trabalhos realizados pela CriaAção. Esses elementos poderão ser utilizados conforme autorizações, contratos, interesses legítimos e demais bases jurídicas aplicáveis.

Marcas e logotipos de terceiros permanecem pertencentes aos respectivos titulares. A presença de uma marca no portfólio não significa necessariamente parceria permanente, exclusividade, patrocínio ou recomendação.

12 Links e serviços de terceiros

O site poderá conter links ou integrações com plataformas externas, como WhatsApp e Instagram. Esses serviços possuem termos, políticas e práticas próprias.

A CriaAção não controla o funcionamento, a disponibilidade ou o conteúdo de plataformas externas. O acesso a sites de terceiros ocorre por decisão e responsabilidade do usuário.

13 Disponibilidade do site

A CriaAção busca manter o site disponível e funcional. Entretanto, o acesso poderá ser interrompido temporariamente por: manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de hospedagem, indisponibilidade de terceiros, incidentes de segurança, caso fortuito, força maior, problemas de conexão ou decisões técnicas ou administrativas.

Não existe garantia de disponibilidade contínua e ininterrupta. Sempre que possível, serão adotadas medidas razoáveis para restabelecer o funcionamento.

14 Limitação de responsabilidade

A CriaAção não será responsável por danos decorrentes exclusivamente de: uso indevido do site, informações falsas fornecidas pelo usuário, falhas no equipamento do usuário, problemas na conexão do usuário, ações de terceiros, plataformas externas, códigos maliciosos originados fora de seus sistemas, uso não autorizado de conteúdos ou decisões tomadas com base em informações genéricas do site sem consulta comercial.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira, incluindo direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

15 Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso do site é realizado de acordo com a Política de Privacidade da CriaAção.

O usuário deverá consultar a Política de Privacidade para entender quais dados podem ser coletados, as finalidades do tratamento, as bases legais, os compartilhamentos, o uso de cookies e os direitos dos titulares.

16 Comunicações eletrônicas

Ao entrar em contato com a CriaAção, o usuário poderá receber comunicações relacionadas à sua solicitação, proposta, contratação ou atendimento.

Comunicações comerciais e promocionais somente deverão ser enviadas quando houver uma base legal adequada. O usuário poderá solicitar o encerramento de comunicações promocionais pelo e-mail marcos.criacao@gmail.com.

Mensagens necessárias ao atendimento, à execução de serviços ou ao cumprimento de obrigações poderão continuar sendo enviadas enquanto forem necessárias.

17 Alterações dos Termos

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados para refletir mudanças no site, nos serviços, nas funcionalidades, nos processos internos, nas tecnologias ou na legislação aplicável.

A versão mais recente ficará disponível nesta página, acompanhada da data de atualização. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação. Sempre que uma mudança for relevante, a CriaAção poderá realizar comunicação por seus canais institucionais.

18 Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais relações de consumo observarão o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.

Eventuais controvérsias deverão ser inicialmente tratadas por meio dos canais de atendimento da CriaAção. Caso não seja possível uma solução consensual, será respeitado o foro legalmente competente, inclusive o foro do domicílio do consumidor quando a legislação assim determinar.

19 Contato